Embora seja um Benefício Assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, o BPC – Loas ainda é pouco conhecido e cercado de dúvidas, vamos tirar algumas delas.
O que é o BPC – Loas?
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, pago pela previdência social a idosos e pessoas com deficiência em condições de pobreza. É um direito garantido para que essas pessoas e suas famílias tenham acesso a uma vida minimamente digna.
Esse benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS. A Lei Nº 8.742/93 com o Decreto 1.744/95, garante o repasse de um salário mínimo mensal, pago pelo Governo Federal e mantido pelo INSS. Esse órgão também verifica se a pessoa está apta a receber o benefício.
Quais os requisitos para ter acesso a esses benefícios?
A Loas determina os seguintes requisitos para acessar o BPC:
- Ter idade mínima de 65 anos (no caso de idosos não deficientes)
- Ser portador de deficiência que cause impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial)
- Renda familiar mensal (per capita) inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja R$ 261,25 por pessoa (em 2020)
- Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social
- Não estar recebendo benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica
- Comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família
Além destes requisitos, o solicitante, seja idoso ou portador de deficiência deve estar inscrito no Cadastro Único de Programas do Governo Federal, o CadÚnico e comprovar a situação de pobreza.
O benefício é revisto a cada dois anos e pode ser suspenso caso o beneficiário tenha mudado sua condição financeira ou de saúde (no caso de deficiências).
Se diferencia da aposentadoria por ser um benefício temporário, podendo ser suspenso e também pelo valor, que não pode exceder um salário mínimo.
Como acessar o BPC – Loas?
Para fazer a solicitação, o idoso ou pessoa com deficiência deve agendar atendimento no INSS e reunir a documentação necessária:
- Documentos pessoais
- Requerimento de Benefício Assistencial
- Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar
A comprovação da situação socioeconômica será realizada através de uma perícia feita por um assistente social do CRAS. Já no caso de requerimento por deficiência, além da visita do assistente social, será realizada uma perícia médica pelo INSS.
A perícia médica deverá constatar que o requerente por deficiência não possui condição alguma de exercer qualquer atividade ativa na sociedade.
Vale lembrar que a contribuição para o INSS não é um requisito para ter acesso ao benefício, ou seja, a pessoa que dá entrada no pedido deste benefício não precisa confirma tempo mínimo de contribuição.
É necessário ter advogado para fazer a requisição ?
A presença de um advogado não é requerida ou obrigatória para dar entrada no pedido do benefício. Contudo, sua orientação pode ser de grande ajuda aos que querem acessar essa assistência.
No momento de dar entrada no seu requerimento você pode sentir dificuldades para reunir os documentos necessários, assim como para conseguir agendar as perícias necessárias no INSS.
No decorrer do processo, pode ainda ocorrer algumas dificuldades em relação a essa documentação ou na comprovação da condição de pobreza, correndo o risco de o requerimento ser negado.
Nesses casos, torna-se ainda mais importante a orientação de um advogado, que tem os conhecimentos necessários para entender onde ocorreram os erros, assim como os caminhos para solucioná-los.
Com a assessoria de um advogado, você poderá entrar com o requerimento de forma mais segura de que não haverá problemas com sua documentação. Dessa forma, o processo se dará de forma mais rápida e tranquila.
Perícias nem sempre são conclusivas e muitas vezes precisam ser refeitas, agravando ainda mais a situação de pessoas que já se encontram em situação vulnerável.
Você pode tentar passar por esse processo sem ajuda, mas com certeza, será bem mais complicado. A orientação de um advogado pode facilitar esse caminho, fazendo com que ele seja muito menos desgastante.
Outra situação que pode ser orientada pelo advogado é saber se o benefício a ser requerido é realmente o BPC – Loas, já que os critérios para receber esse benefício podem ser confundidos com os da Aposentadoria por Invalidez, por exemplo.
Se você entendeu o que é o BPC – Loas, concluiu que pode ter direito ao benefício, mas não tem segurança suficiente para dar entrada na solicitação, procure um advogado e garanta o seu direito de conquistar uma melhor qualidade de vida.
Dra. Camila Chagas é Advogada Especializada
Bacharela em Direito pela Universidade Nove de Julho, pós-graduanda em Direito de Família e Previdenciário, Dra. Camila Chagas é especializada em BPC – Loas, atendendo presencialmente em seu escritório em São Paulo ou online.
Organização, prazer em ajudar pessoas, solucionar problemas da melhor maneira e a inexorável busca por justiça são os valores defendidos por seu escritório de advocacia, para entrar em contato clique neste link.
